Política de Privacidade
Última atualização:
1. Quem trata os seus dados
Este site é mantido por FISCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.942.546/0001-46 e registrada na OAB/RS sob o nº 9.597, com endereço na Rua Marcílio Dias, 244 — Sala 102, Bairro Centro, Carazinho/RS, CEP 99.500-000.
O escritório é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da Lei nº 13.709/2018): José Antônio Fisch · contato@fischadvocacia.com.br
2. O que este site coleta
a) Dados que você nos envia. Quando você preenche o formulário de contato, coletamos o nome, o e-mail, o telefone, o assunto e o conteúdo da mensagem que você escreve. Se você nos procura pelo WhatsApp a partir do botão do site, a conversa passa a ocorrer no aplicativo, sob os termos do próprio WhatsApp.
b) Dados de navegação. Coletamos, de forma agregada, o endereço de IP, o tipo de navegador e de dispositivo, as páginas visitadas, o tempo de permanência e a origem do acesso. Esses dados são obtidos por meio de cookies e ferramentas de medição, e só são coletados depois do seu consentimento — ver o Aviso de Cookies.
Este site não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018) nem os solicita em nenhum campo. Não use o formulário de contato para enviar detalhes sigilosos do seu caso.
3. Para que usamos, e com que fundamento legal
| Finalidade | Dados | Base legal (art. 7º da Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|---|
| Responder a quem nos procura | Nome, e-mail, telefone, mensagem | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Prestar o serviço advocatício, quando contratado | Dados fornecidos ao longo do atendimento | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Entender como o site é usado e melhorá-lo | Dados de navegação, de forma agregada | Consentimento (inciso I) |
| Cumprir determinação legal, judicial ou da OAB | Conforme a exigência | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
Não usamos os seus dados para publicidade dirigida, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para fins comerciais. A publicidade da advocacia é regida pelo Provimento CFOAB nº 205/2021, que veda a captação de clientela — este site é informativo, e o conteúdo publicado aqui não é oferta de serviços.
4. O contato pelo site não cria relação advogado-cliente
Enviar mensagem por este site, pelo e-mail ou pelo WhatsApp não estabelece relação advogado-cliente e não gera obrigação de atuação por parte do escritório. A relação profissional só se constitui com a contratação formal.
Enquanto essa contratação não existir, a sua mensagem é tratada como um contato preliminar. Ainda assim, ela é tratada com reserva: o sigilo profissional previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 e no art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB orienta o modo como lidamos com tudo o que chega até nós.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados podem ser acessados por prestadores que atuam como operadores (art. 5º, VII, da Lei nº 13.709/2018), sempre sob instrução do escritório e no limite do necessário:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Empresa de hospedagem do site | Armazenar o site e as mensagens recebidas |
| Google (Analytics, Tag Manager, Search Console, Workspace) | Medição de audiência e correio eletrônico profissional |
| Meta Platforms (Facebook e Instagram) | Medição do resultado de anúncios, por meio de marcador de publicidade. Só é acionada se você aceitar a categoria "marketing" no aviso de cookies |
| Empresa responsável pela camada de segurança e distribuição do site | Proteção contra ataques e desempenho |
| Desenvolvedor do site | Manutenção corretiva, quando acionado, com acesso temporário e limitado ao suporte |
Transferência internacional. Algumas dessas ferramentas armazenam dados fora do Brasil. Essas transferências observam o art. 33 da Lei nº 13.709/2018 e as salvaguardas contratuais oferecidas pelos próprios fornecedores.
Fora dessas hipóteses, os dados só são compartilhados por determinação judicial ou de autoridade competente.
6. Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Mensagens recebidas pelo site sem desdobramento | 12 meses |
| Dados de quem se torna cliente | Vinculado à guarda dos autos e ao prazo prescricional aplicável |
| Dados de navegação | Conforme a retenção da ferramenta de medição, em regra 14 meses |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, por exigência do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a lei, a regulação da advocacia ou o exercício regular de direitos exigir a conservação (art. 16 da Lei nº 13.709/2018).
7. Os seus direitos
A Lei nº 13.709/2018, no art. 18, garante a você o direito de pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus, e o acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@fischadvocacia.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir comprovação de identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção sua.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O site opera sobre conexão criptografada (HTTPS), com acesso administrativo restrito a pessoas autorizadas, autenticação em duas etapas nas contas de administração e cópias de segurança periódicas.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.
9. Links para outros sites
Nossas publicações citam fontes oficiais e notícias hospedadas em outros endereços. Ao clicar nesses links, você passa a ser regido pelas políticas daqueles sites, sobre as quais não temos controle.
10. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa etária de forma consciente. Identificado um tratamento desse tipo, os dados serão eliminados.
11. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou no funcionamento do site. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Alterações relevantes serão sinalizadas na própria página.
12. Como falar conosco
FISCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS — CNPJ 35.942.546/0001-46 · OAB/RS 9.597 Rua Marcílio Dias, 244 — Sala 102 · Centro · Carazinho/RS · CEP 99.500-000 Telefone: (54) 99697-3616 · E-mail: contato@fischadvocacia.com.br Atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 11h45 e das 13h30 às 17h30